Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.374/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.507/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.374/2009 08/10/2009ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.691/2019 03/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.658/2018 28/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.631/2017 26/07/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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