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  Lei Ordinária 1.658/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1374/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2018
Nº do Processo:   7944
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.571/2015 20/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.631/2017 26/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.374/2009 08/10/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75 incisos I e V
Lei Ordinária1.374/2009 08/10/2009ALTERAanexo I item B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.691/2019 03/05/2019REVOGA TOTALMENTE

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