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  Lei Ordinária 1.691/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Boa Esperança.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2019
Nº do Processo:   8532
Ano do Processo:   2019

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.658/2018 28/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.631/2017 26/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.571/2015 20/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.507/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.374/2009 08/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.809/2023 26/09/2023INCLUIcargo ao Anexo III
Lei Ordinária1.795/2023 14/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.788/2023 21/03/2023ALTERAArt. 2º, 5º e Anexo I, Anexo III, Anexo IV e Anexo VI

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