Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.574/2015 QUE "DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75, inciso V
Lei Complementar1.574/2015 27/02/2015ALTERAanexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.615/2016 20/12/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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