Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.613/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.574/2015 QUE "DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75, inciso V
Lei Complementar1.574/2015 27/02/2015ALTERAanexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.615/2016 20/12/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.