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  Lei Ordinária 1.653/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL E ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013INCLUICargo de Cuidador Social aos Anexos I e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.673/2018 26/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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