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  Resolução 374/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 46 DA RESOLUÇÃO N° 367/2017, DE 01/06/2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução367/2017 01/06/2017MENCIONA
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONARegimento Interno Cameral
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Resolução367/2017 01/06/2017ALTERAParágrafo 2º do artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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