Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução385/2019 03/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução381/2019 14/02/2019ALTERASeção III; Caput do Art. 25; § 1º do Art. 25.
Portaria69/2018 03/12/2018MENCIONA
Portaria51/2018 14/09/2018MENCIONA
Portaria50/2018 14/09/2018MENCIONA
Portaria40/2018 11/07/2018MENCIONA
Portaria30/2018 02/07/2018MENCIONA
Portaria24/2018 11/06/2018MENCIONA
Resolução374/2018 07/06/2018ALTERAParágrafo 2º do artigo 46
Resolução374/2018 07/06/2018MENCIONA
Portaria22/2018 23/05/2018MENCIONA
Portaria18/2018 30/04/2018MENCIONA
Portaria08/2018 01/03/2018MENCIONA
Portaria48/2017 22/09/2017MENCIONAartigo 23, incisos I a IX; incisos X a XXII; e XXIII a XXXII
Portaria46/2017 05/09/2017MENCIONA
Portaria45/2017 05/09/2017ALTERA
Portaria43/2017 01/09/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.