Ementa: INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/03/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 50, § 7º

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