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  Resolução 300/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 242/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGAInciso VII, § 2º do artigo 121
Resolução242/1990 29/11/1990INCLUIArtigos 260 e 261, incisos XII do Artigo 108 e VII do Artigo 174
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAArtigos 124 e 134

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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