Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 253/91, QUE ACRESCENTA, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 242/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/02/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução253/1991 02/12/1991ALTERAArt. 147
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAArt. 147

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.