Ementa: ACRESCENTA, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 242/90, QUE "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGAArts. 108, II, 143, IV, 161, II, 165, III, 174, IV E 175, parágrafo único
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERA2º, 3º, 40, 44, V "a" e VII, 67, I, 124, 134, 147, 162, § 3º, 175, 189, III , IV e V, 195, IV e V, 198, Parágrafo Único, 208 e Parágrafo Único e 216, Parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução275/1994 17/02/1994ALTERAArt. 147

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.