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  Resolução 302/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 242/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGAInciso XXIX do Art. 37; alínea "f" Inciso V e alínea "f" Inciso VI do Art. 44; Caput do Art. 57; Caput §§ 1º e 2º do Art. 58.
Resolução242/1990 29/11/1990INCLUIAlínea "i" inciso IV do Art. 44; Parágrafo Único do Art. 48; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 50; Parágrafo Único do Art. 51; §§ 4º e 5º do Art. 56.
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERA§ 2º do Art. 21; incisos II e V do Art. 32; inciso VII do Art. 37; alínea "e" inciso V do Art. 44; Caput do Art. 50; Caput, §§ 1º e 2º do Art. 56.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução306/1998 10/12/1998REVOGANo Art. 1º o Inciso II do Art. 32; No Art. 2º a alínea "f", incisos V e VI do Art. 44; No Art. 3º a alínea "i", inciso IV do Art. 44;

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