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  Resolução 306/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA, DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NºS 302 E 303 DE 25/11/98, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução303/1998 25/11/1998REVOGANo Art. 1º o Inciso V do Art. 78; Art. 102; Art. 103; O Art. 2º e 3º.
Resolução302/1998 25/11/1998REVOGANo Art. 1º o Inciso II do Art. 32; No Art. 2º a alínea "f", incisos V e VI do Art. 44; No Art. 3º a alínea "i", inciso IV do Art. 44;

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