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  Resolução 303/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 242/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGA§§ 1º, 2º e 3º do Art. 100; §§ 1º e 2º do Art. 101;
Resolução242/1990 29/11/1990INCLUIParágrafo Único ao Art. 100
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAArt. 62; inciso IV do Art. 67; § 1º do Art. 69; Caput do Art. 70; inciso V do Art. 78; § 1º do Art. 90; Art. 102; Art. 103; Caput do Art. 100; Caput do Art. 101.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução306/1998 10/12/1998REVOGANo Art. 1º o Inciso V do Art. 78; Art. 102; Art. 103; O Art. 2º e 3º.

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