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  Resolução 313/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100 DA RESOLUÇÃO Nº 242/90.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAArt. 100

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