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  Portaria 36/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAinciso II, do artigo 164

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria41/2019 29/05/2019REVOGA TOTALMENTE

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