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  Resolução 386/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 242, de 29 de novembro de 1990, que estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Boa Esperança-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2019
Nº do Processo:   8577
Ano do Processo:   2019

Autoria

Mesa Diretora

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990INCLUIInciso VIII ao Art. 42; §3º ao Art. 69; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII; Incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; XI; XII ao Art. 80
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERA§2º do Art. 21; Art. 40; Inciso III e IV ao Art. 47; §1º do Art. 56; Art. 79; Art. 80 e incisos I, II, III; §4º do Art. 147

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