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  Portaria 39/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria54/2019 20/11/2019MENCIONA
Resolução383/2019 03/05/2019MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAArt. 21
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 37, Incisos XIII e XXX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria40/2020 02/12/2020TORNA SEM EFEITO

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