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  Portaria 22/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 21/2021 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ATRÁVES DE SISTEMA DE TRABALHO HOME OFFICE NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria21/2021 05/04/2021ALTERAProrroga o prazo constante no Art. 1º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria23/2021 03/05/2021ALTERAProrroga prazo constante no Art. 1º

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