Ementa: Resolve deferir o requerimento da vereadora.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONARegimento Interno Cameral
Lei Ordinária1.722/2020 04/11/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.