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  Ato da Mesa Diretora 02/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Resolve deferir o requerimento da vereadora.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONARegimento Interno Cameral
Lei Ordinária1.722/2020 04/11/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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