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  Lei Ordinária 1.722/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa os subsídios do vereador e do presidente da câmara municipal.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2020
Nº do Processo:   8975
Ano do Processo:   2020

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.608/2016 19/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora01/2024 01/01/2024MENCIONA
Ato da Mesa Diretora11/2023 06/12/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora10/2023 06/12/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora09/2023 01/11/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora08/2023 17/08/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora06/2023 10/07/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora05/2023 29/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.795/2023 14/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.789/2023 21/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Ato da Mesa Diretora01/2023 01/03/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora06/2022 21/12/2022MENCIONA
Ato da Mesa Diretora05/2022 07/12/2022MENCIONA
Ato da Mesa Diretora03/2022 03/10/2022MENCIONA
Ato da Mesa Diretora02/2022 08/09/2022MENCIONA
Ato da Mesa Diretora01/2022 26/07/2022MENCIONA
Ato da Mesa Diretora07/2021 15/12/2021MENCIONA
Ato da Mesa Diretora06/2021 20/09/2021MENCIONA
Ato da Mesa Diretora02/2021 19/05/2021MENCIONA

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