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  Resolução 395/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020REVOGAInciso IX do art. 21; Alínea "k" do inciso VI do art. 25; Inciso I do art, 187; Art. 226;
Resolução391/2020 22/12/2020INCLUIIncisos IX, X, XI e XII ao art. 60; Parágrafo único ao art. 184; Parágrafo único ao art. 190; Alínea "d" ao Inciso III do § 1º do art. 205; § 9º ao art. 227;
Resolução391/2020 22/12/2020ALTERA"caput" do art.16 e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º; § 1º do art. 18; Alínea "j" do inciso VI do art. 25; Parágrafo único do art. 28; Inciso II do art. 46; "caput" do art. 54; "caput" do art. 60; "caput" do art. 184; § 3º do art. 216; §§ 1º e 2º do art. 227; "caput" do art. 275; "caput" do art. 290.

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