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  Lei Ordinária 1.768/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Vale Feira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2022
Nº do Processo:   9926
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.666/2018 30/11/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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