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  Ato da Mesa Diretora 03/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Resolve deferir o requerimento do vereador.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.722/2020 04/11/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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