Ementa: ELABORA, APROVA E INSTITUI A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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