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  Resolução 401/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 384, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 30
Resolução384/2019 03/05/2019ALTERAAnexo I e anexo II

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