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  Resolução 384/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores do Município Boa Esperança-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2019
Nº do Processo:   8499
Ano do Processo:   2019

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAart. 32, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria50/2023 19/09/2023MENCIONA
Resolução401/2023 15/03/2023ALTERAAnexo I e anexo II
Portaria57/2019 03/12/2019MENCIONA
Portaria43/2019 30/05/2019MENCIONA
Portaria35/2019 03/05/2019MENCIONA
Portaria34/2019 03/05/2019MENCIONA
Portaria33/2019 03/05/2019MENCIONA
Portaria32/2019 03/05/2019MENCIONA

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