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  Portaria 16/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidora público
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria57/2019 03/12/2019MENCIONA
Portaria54/2019 20/11/2019MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAart. 31 ,art. 32 e art. 77
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 28, XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria54/2023 20/09/2023REVOGA TOTALMENTE

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