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Portaria 57/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 03/12/2019

Origem

Poder Legislativo

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	54/2019	20/11/2019	MENCIONA
Resolução	384/2019	03/05/2019	MENCIONA
Resolução	383/2019	03/05/2019	MENCIONA
Lei Complementar	1.487/2013	12/06/2013	MENCIONA	art. 21
Resolução	242/1990	29/11/1990	MENCIONA	art. 37, incisos XIII e XXX
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	art. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	54/2023	20/09/2023	MENCIONA
Portaria	53/2023	20/09/2023	MENCIONA
Portaria	52/2023	20/09/2023	MENCIONA	Art. 32
Portaria	51/2023	20/09/2023	MENCIONA	Art. 32
Portaria	16/2023	10/03/2023	MENCIONA
Portaria	15/2023	10/03/2023	MENCIONA
Portaria	14/2023	10/03/2023	MENCIONA
Portaria	13/2023	09/03/2023	MENCIONA
Portaria	41/2020	08/12/2020	ALTERA	Nome de servidora
Portaria	25/2020	14/08/2020	ALTERA	Dado do anexo único
Portaria	08/2020	14/01/2020	ALTERA	Dado do anexo único

Sobre

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