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  Portaria 53/2023

Ementa: Reconhece e declara a estabilidade adquirida pelo servidor IGOR SOUZA PEREIRA em cargo efetivo desta Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria15/2023 10/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Portaria57/2019 03/12/2019MENCIONA
Portaria54/2019 20/11/2019MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAart. 32, art 77
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso XV do art. 28

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