Melhore sua busca

  Resolução 403/2023

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 391 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020INCLUIInciso V ao art. 46; Art. 60-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.