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  Resolução 405/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 391 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2023

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Resolução391/2020 22/12/2020ALTERA§ 1º do artigo 6º;§2º do artigo 86; artigo 85;artigo 153; artigo 166;artigo 220;§ 6º do artigo 227;§1º do artigo 233;§5º do artigo 255;artigo 265

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