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  Portaria 50/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Retifica Portaria que Nomeia Vereadora como Relatora Ad Hoc.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAart. 85
Portaria49/2024 01/10/2024ALTERAprazo do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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