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  Ato da Mesa Diretora 03/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Justificativa apresentada pelo Vereador Renato Barros na Sessão Ordinária do dia dezessete abril de 2024 e, requerendo que seja aceita a sua justificativa e mantido integralmente o pagamento de seu subsídio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.722/2020 04/11/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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