Melhore sua busca

  Ato da Mesa Diretora 05/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2024 deste Poder Legislativo, com o aproveitamento parcial de dotação orçamentária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.817/2024 05/02/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.