Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 DESTE PODER LEGISLATIVO, COM O APROVEITAMENTO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.817/2024 05/02/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.