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  Lei Ordinária 1.849/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/2025
Nº do Processo:   11005
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, V
Lei Ordinária1.690/2019 02/05/2019INCLUI§§ 1º e 2º do art. 13; item 1.2 do anexo I "do professor na função coordenador de turno"; cargo de coordenador de turno no anexo IV
Lei Ordinária1.690/2019 02/05/2019ALTERAArt. 13; item 1.1 do anexo I "do professor na função coordenador de turno"; anexo V

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