Ementa: DESIGNA A COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA MINUTA DA PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.