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  Lei Complementar 1.916/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do Poder Executivo, suas autarquias e fundações.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2026
Nº do Processo:   11615
Ano do Processo:   2026

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Lei Complementar1.856/2025 18/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.826/2024 05/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.775/2022 16/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.709/2020 27/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.673/2018 26/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.75, V; art.115

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