Melhore sua busca

  Lei Ordinária 701/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos adicionais suplementares durante a execução orçamentária de 1992, como menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária607/1990 18/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/1992 21/12/1992MENCIONAartigo 2°
Lei Ordinária736/1992 12/08/1992MENCIONAartigo 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.