Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento corrente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/1991 30/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária699/1991 23/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária697/1991 18/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária696/1991 18/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária695/1991 18/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária694/1991 18/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária691/1991 02/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária689/1991 25/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária688/1991 18/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária687/1991 11/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária684/1991 15/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária682/1991 15/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária681/1991 01/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária680/1991 01/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária679/1991 01/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária676/1991 23/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária675/1991 02/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária674/1991 02/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária673/1991 28/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária671/1991 28/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária669/1991 28/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária668/1991 25/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária667/1991 25/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária664/1991 15/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária660/1991 28/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária659/1991 28/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária658/1991 28/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária657/1991 28/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária654/1991 24/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária653/1991 24/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária651/1991 17/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária650/1991 17/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária649/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária647/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária646/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária645/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária644/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária643/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária642/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária641/1991 23/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária656/1991 21/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária639/1991 15/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária638/1991 15/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária637/1991 15/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária636/1991 02/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária635/1991 02/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária634/1991 02/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária631/1991 26/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária630/1991 26/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária629/1991 26/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária625/1991 22/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária624/1991 22/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária621/1991 01/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária620/1991 01/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária619/1991 01/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária618/1991 15/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária614/1991 28/01/1991MENCIONA
Lei Ordinária613/1991 28/01/1991MENCIONA
Lei Ordinária612/1991 28/01/1991MENCIONA
Lei Ordinária611/1991 28/01/1991MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.