Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária75/1974 01/01/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.