Melhore sua busca

  Lei Ordinária 556/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratar mão-de-obra, de acordo com o Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e em perfeita harmonia com o Artigo 119 da Lei Orgânica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 119
Lei Ordinária536/1989 23/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.