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  Lei Ordinária 536/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária608/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária606/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária605/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária603/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária594/1990 19/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária592/1990 19/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária591/1990 01/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária590/1990 01/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária587/1990 26/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária585/1990 26/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária579/1990 09/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária578/1990 09/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária576/1990 01/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária573/1990 03/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária572/1990 03/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária568/1990 27/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária566/1990 25/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária561/1990 01/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária559/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária558/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária556/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária554/1990 26/03/1990MENCIONA

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