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  Lei Ordinária 1.326/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.014/97 INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.014/1997 10/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.014/1997 10/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 208, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.733/2021 04/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.659/2018 11/06/2018MENCIONAConselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

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