Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Arquivar (Travamento) |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Para Elaborar Ofício |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 03/03/2023 07:14:08 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 048/2023 encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Promulgar Emenda Aprovada |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 02/03/2023 17:19:30 |
Ação: Proposição Promulgada
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Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha Emenda a Lei Organica nº 030/2023 e solicito que encaminhe ao Poder Executivo para conhecimento e após arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 01/03/2023 11:48:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: APROVADA PELA MAIORIA QUALIFICADA DE 2/3!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 09/02/2023 12:59:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade em 1ª Votação!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 06/02/2023 17:30:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Emitido!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 23/01/2023 14:01:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 26 dias, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 26/12/2022 14:29:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 19 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 07/12/2022 12:39:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 02/12/2022 09:08:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 01/12/2022 12:29:56 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 23/11/2022 17:49:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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