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Última atualização: 05/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 43/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA ESPERANÇA/ES, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) E COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO (PAES).
Processo N°: 12033/2026 Protocolo N°: 533 ID: 4765 Data: 05/10/2026 12:25:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR, ATUALIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURBE E CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
Processo N°: 12030/2026 Protocolo N°: 529 ID: 4757 Data: 29/09/2026 12:25:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12029/2026 Protocolo N°: 528 ID: 4756 Data: 29/09/2026 12:21:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A VALORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, DE LAZER E TURÍSTICAS, E PARA REPRESENTANTES OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM CONCURSOS, EVENTOS OU ATIVIDADES NO TERRITÓRIO NACIONAL OU NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12021/2026 Protocolo N°: 519 ID: 4747 Data: 24/09/2026 13:25:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
INSTITUI A ÁREA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12020/2026 Protocolo N°: 518 ID: 4746 Data: 23/09/2026 16:56:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO QUE INSPIRA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA ANÁLISE, DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO.
Processo N°: 12017/2026 Protocolo N°: 515 ID: 4742 Data: 21/09/2026 16:34:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.854, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11996/2026 Protocolo N°: 492 ID: 4721 Data: 01/09/2026 14:19:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 21/2026.
Processo N°: 11844/2026 Protocolo N°: 432 ID: 4658 Data: 10/08/2026 13:32:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e votação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 1.420, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA INCLUIR A PÓS-GRADUAÇÃO COMO MODALIDADE DE ESTÁGIO E PROMOVER AJUSTES NA JORNADA, NAS VAGAS E NOS LIMITES DE BOLSA.
Processo N°: 11946/2026 Protocolo N°: 431 ID: 4657 Data: 10/08/2026 13:25:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
PRORROGA, ATÉ 31 DE JULHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: 11944/2026 Protocolo N°: 429 ID: 4655 Data: 10/08/2026 13:22:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando a sanção ou  veto
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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