PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 60/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/12/2022 11:24:57

N° Processo 10049/2022

N° Protocolo 249/2022

ID 2387

Ementa

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{304 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2023	Fase: Aguardando a sanção ou veto	Setor:Diretoria Geral
Envio: 06/10/2023 08:47:12	Ação: Seguir
Tempo gasto: 77 dias, 16 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Lei complementar n°1.800/2023 sancionada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 493/2023 - Lei complementar n°1.800/2023

Recebimento: 20/07/2023	Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 20/07/2023 15:51:27	Ação: Autografo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 183/2023 encaminhado ao Executivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/07/2023	Fase: Preparar autógrafo de Lei	Setor:Mesa Diretora
Envio: 20/07/2023 15:45:53	Ação: Autógrafo Preparado
Tempo gasto: 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 322/2023 - AUTÓGRAFO

Recebimento: 19/07/2023	Fase: Discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 20/07/2023 11:06:06	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade com emenda!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/07/2023 11:55:26	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 308/2023 - PARECER CLJRF

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 19/07/2023 11:53:48	Ação: Seguir
Tempo gasto: 145 dias, 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EXARADO COM EMENDA!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 307/2023 - EMENDA SUPRESSIVA Anexo Simples 306/2023 - PARECER CFO

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên.
Envio: 23/02/2023 12:43:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 71 dias, 21 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CE EMITIDO!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 23/2023 - PARECER

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 13/12/2022 13:29:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 110/2022 - 10.049

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2022 12:04:25	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 07/12/2022 12:30:36	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/12/2022 14:24:43	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 108/2022 - 10049

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2022 13:52:52	Ação: Proposição encaminhada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para análise e emissão de parecer de admissibilidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2022 11:24:57	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para a presidência o projeto de lei para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{304 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

06/10

Arquivar Diretoria Geral 270 dias, 15 horas, 52 minutos

out

06/10

Arquivar Diretoria Geral 270 dias, 15 horas, 52 minutos

out

20/07

Aguardando a sanção ou veto Diretoria Geral 77 dias, 16 horas, 55 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/10/2023

20/07

Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo Diretoria Geral 5 minutos Autografo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 20/07/2023 Ofício

20/07

Preparar autógrafo de Lei Mesa Diretora 4 horas, 39 minutos Autógrafo Preparado Despacho Eletrônico - 20/07/2023

19/07

Discussão e votação Plenário 23 horas, 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/07/2023

19/07

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/07/2023

jul

19/07

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/07/2023

jul

23/02

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 145 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/07/2023

fev

2023

23/02

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 145 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/07/2023

fev

2023

13/12

Analisar e emitir Parecer C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. 71 dias, 23 horas, 13 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/02/2023

13/12

08/12

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 5 dias, 1 hora, 25 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2022

07/12

Leitura no Expediente Plenário 23 horas, 33 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/12/2022

07/12

Incluir proposição no Expediente para leitura Gabinete da Presidência 22 horas, 5 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2022

06/12

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/12/2022

06/12

Para conhecimento e encaminhamento Gabinete da Presidência 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 06/12/2022

05/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/03/2023 17:34:41

REQPP 4/2023 - Requerimento de Prorrogação de Prazo

Comissão de Finanças e Orçamento; CHARLES COSTALONGA LADISLAU

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 60/2022

Histórico da Tramitação 304 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 304 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{304 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{304 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}