| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 02/05/2024 15:28:55 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 12:36:13 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto tido como rejeitado segundo o Art.83 do RI!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/04/2024 12:34:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Parecer desfavorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 29/04/2024 17:42:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 73 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Desfavorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 08/02/2024 15:59:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 59 dias, 4 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 16:59:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2023 16:55:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 30/11/2023 14:30:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Admissibilidade emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2023 12:22:25 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/11/2023 11:39:23 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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