PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 35/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 15:45:34

N° Processo 10487/2023

N° Protocolo 458/2023

ID 2899

Ementa

Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei nº 1.782.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 22/04/2024	Fase: Arquivar	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2024	Fase: Aguardando a sanção ou veto	Setor:Diretoria Geral
Envio: 22/04/2024 13:58:23	Ação: Seguir
Tempo gasto: 104 dias, 3 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 609/2023 - LEI N° 1.815/2023 De: 20/12/2023

Recebimento: 09/01/2024	Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 09/01/2024 10:16:37	Ação: Autografo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 601/2023 - Autógrafo de Lei n° 33/2023

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Preparar autógrafo de Lei	Setor:Mesa Diretora
Envio: 21/12/2023 13:12:00	Ação: Autógrafo Preparado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2023 13:07:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2023 14:26:55	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 594/2023 - PARECER CLJRF

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 20/12/2023 14:24:44	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 593/2023 - PARECER FINANÇAS

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Gerência Contábil e Financeira
Envio: 18/12/2023 14:18:36	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 13/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 586/2023 - Parecer IBAM nº 3619_2023 Anexo (Assinatura Avançada) 288/2023 - RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 13/2023

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/12/2023 10:43:40	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Analisando a demanda desta Comissão, encaminhamos a seguinte proposição; Projeto de Lei N° 35/2023 que “Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei nº 1.782” ao Analista Contábil, para análise e emissão de Relatório Técnico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 12/12/2023 14:08:02	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 287/2023 - Parecer Jurídico emitido

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 16:59:34	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2023 13:42:44	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/12/2023 12:46:49	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico de Admissibilidade emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 282/2023 - Parecer Jurídico de Admissibilidade emitido.

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/12/2023 16:52:51	Ação: Proposição encaminhada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2023 15:45:34	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

22/04

Arquivar Diretoria Geral

abr

22/04

Arquivar Diretoria Geral

abr

09/01

Aguardando a sanção ou veto Diretoria Geral 104 dias, 3 horas, 41 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/04/2024

09/01

Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo Diretoria Geral 18 dias, 21 horas, 4 minutos Autografo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 09/01/2024 Ofício

jan

2024

21/12

Preparar autógrafo de Lei Mesa Diretora 4 minutos Autógrafo Preparado Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Discussão e votação Plenário 22 horas, 40 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2023

18/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 dias, 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

18/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 dias, 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

15/12

Analisar e emitir Parecer Gerência Contábil e Financeira 3 dias, 3 horas, 34 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023

15/12

Analisar e emitir Parecer Gerência Contábil e Financeira 3 dias, 3 horas, 34 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023

15/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 dias, 20 horas, 35 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 15/12/2023

15/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 dias, 20 horas, 35 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 15/12/2023

11/12

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 5 dias, 21 horas, 8 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2023

06/12

Leitura no Expediente Plenário 3 horas, 16 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Incluir proposição no Expediente para leitura Gabinete da Presidência 55 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 1 dia, 19 horas, 53 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/12/2023

04/12

Para conhecimento e encaminhamento Gabinete da Presidência 4 dias, 1 hora, 7 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

30/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 35/2023

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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